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Nova versão do software F3M responderá ao projeto "Exames Sem Papel (ESP)"

2018-08-10

O Centro de Conferência de Faturas (CCF) emitiu uma comunicação, dirigida a todos os Prestadores e Prescritores de MCDT, onde informa as novidades decorrentes da publicação da Portaria n.º 126/2018 de 8 de maio. Segundo esta entidade a referida portaria “introduziu a necessidade de instituir mecanismos eletrónicos no relacionamento entre as empresas prestadoras de Meios Complementares de Diagnóstico e Terapêuticas (MCDT) e instituições do SNS responsáveis pela conferência e pagamento, nomeadamente através da obrigatoriedade de utilização da faturação eletrónica, decorrente do processo de desmaterialização da prescrição, dispensa e conferência de MCDT, bem como a comunicação através de portal eletrónico. Adicionalmente o decreto-lei n.º 111-B/2017 torna também a fatura eletrónica uma realidade a 1 partir de Janeiro de 2019 para as Entidades Publicas.

Neste contexto e, reunidas as condições operacionais para desmaterialização de todo o processo, é necessário definir o procedimento para a adoção do envio da fatura eletrónica e abandono da emissão da fatura em papel, considerando os requisitos legais existentes. O CCF, em conjunto com a ACSS e SPMS, está  a preparar toda a informação e documentação necessárias ao inicio dos testes de fatura eletrónica, contudo, enquanto o mecanismo não está implementado, e de forma a garantir que as prescrições/prestações desmaterializadas possam ser faturadas agradecemos que procedam às alterações do ficheiro de prestação a enviar para o CCF, de acordo com o xsd em anexo, e que será já muito semelhante à fatura eletrónica.

É assim necessário, para todos os prestadores que tenham prestações desmaterializadas para faturar, que os prestadores adaptem o seu ficheiro de prestação à nova especificação, devendo os prestadores que ainda usam a aplicação disponibilizada pelo CCF gerar o seu próprio ficheiro.”
 
Todos os que necessitarem de esclarecimentos adicionais devem enviar, as questões para o email duvidasfacturacaoelectronica@ccf.min-saude.pt.
 
Na sequência desta comunicação, a F3M encontra-se há já vários meses a trabalhar para garantir a adaptação do software Gestão de Cuidados de Saúde. Este processo será efetuado de forma gradual. Assim, como foi definido pela SPMS e o CCF, serão disponibilizadas várias versões do software Gestão de Cuidados de Saúde nos próximos meses, para garantir a operacionalidade deste projeto:

• 1ª Fase | Agosto – Versão que vai permitir inserir credenciais tipo ESP;
• 2ª Fase | Setembro/Outubro – Versão que vai permitir efetuar a faturação na nova estrutura do Ficheiro de Prestação CCF;
• 3ª Fase | Versão que vai permitir fazer Prescrição de MCDT sem papel (Pendente de conformidade do SPMS);
• 4ª Fase | Versão que vai permitir fazer Prestação de MCDT sem papel (Pendente de conformidade do SPMS).

Alertamos que todas as datas aqui apresentadas estão altamente condicionadas pelas alterações impostas pela SPMS e CCF.

Registo na Plataforma para Pequenos Prestadores:

Um pequeno prestador, conforme a alínea m), do Artigo nº 3, da Portaria nº 126/2018, é “«Entidade prestadora de pequena dimensão» aquela que tenha um volume de faturação anual ao SNS inferior a (euro) 220 000 no ano civil imediatamente anterior ao do pedido de acesso à prescrição;”. No entanto, nesta fase transitória, enquanto se encontra vigente o prazo de adaptação, a plataforma é de acesso não condicionado à definição de pequeno prestador. Por isso enquanto o software não se encontra adaptado, todos os Prestadores de MCDT´s devem fazer o registos na plataforma da SPMS de forma a poderem confirmar a prestação. Só após a realização desta ação para cada requisição é que podem faturar a mesma no final do mês.


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